A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta quarta-feira (05) a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que determinava o congelamento de US$ 2 bilhões destinados aos contratos da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). No entanto, o tribunal não ordenou o pagamento imediato desses valores.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPor 5 votos a 4, a Corte negou um pedido de emergência do Departamento de Justiça dos EUA, após o juiz distrital Amir Ali emitir uma série de sentenças que obrigavam Trump a desbloquear os fundos que ele havia congelado por meio de uma ordem executiva.
O tribunal adiou a ação no caso por uma semana, período durante o qual os contratados não receberam pagamento. Em uma ordem não assinada, a Corte informou que o prazo de Ali para o pagamento imediato já havia expirado e que o caso estava em andamento no tribunal distrital, com mais decisões a serem tomadas. Uma audiência foi agendada para quinta (06).
Nesse contexto, o tribunal determinou que Ali “deve esclarecer quais obrigações o governo deve cumprir” para atender à ordem de retreinamento temporário emitida em 13 de fevereiro. Também afirmou que Ali deve considerar “a viabilidade de quaisquer prazos de conformidade”.
Quatro juízes conservadores discordaram da negação do pedido, com o juiz Samuel Alito escrevendo que Ali não tinha “poder irrestrito para obrigar o governo a pagar… 2 bilhões de dólares dos contribuintes”. “Estou chocado”, acrescentou.
O governo Trumo disse que não seria capaz de cumprir a ordem de Ali no início desta semana de que os US$ 2 bilhões em pagamentos fossem feitos até a noite da última quarta.
O fim da USAID tem sido uma das principais prioridades nos cortes propostos tanto por Donald Trump quanto pelo empresário Elon Musk, que lidera o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE).
De acordo com dados do governo americano, a USAID destinou, entre os anos de 2023 e 2024, ao menos US$ 44,8 milhões (aproximadamente R$ 267 milhões, com a cotação atual) a diversas organizações não governamentais, instituições e projetos no Brasil, incluindo iniciativas envolvendo o governo Lula.
