O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) protocolou, na terça-feira (11), um projeto de lei que prevê a criação de “espaços de uso seguro de substâncias psicoativas” em São Paulo. A proposta abre caminho para salas supervisionadas de consumo de drogas em áreas críticas como a cracolândia.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto, apresentado na Alesp, estabelece que o governo estadual deve criar locais onde usuários consumiriam drogas sob supervisão de profissionais de saúde. Não há detalhamento sobre as substâncias permitidas. O termo “substâncias psicoativas”, segundo o Ministério da Saúde, inclui drogas que alteram o funcionamento do cérebro, o comportamento e o estado de consciência.
Suplicy afirma que o objetivo do projeto é apoiar o tratamento e a reabilitação de dependentes. No entanto, a proposta aponta que essas salas estariam voltadas para pessoas em “situação de vulnerabilidade social”, com foco nas “cenas abertas de uso de drogas” que dominam a cracolândia. “Dadas as proporções que as cenas de uso aberto de entorpecentes tomaram, prejudicando o dia-a-dia de moradores e comerciantes, bem como submetendo os usuários à extrema situação de vulnerabilidade, violência e falta de dignidade… é necessário que o Poder Público repense as políticas que foram empregadas”, diz o texto.
Os usuários não receberiam as drogas no local. Eles teriam que levar as substâncias, adquiridas “sob sua responsabilidade” (vulgo tráfico), para consumir nos espaços controlados pelo governo.
O projeto sugere ainda a presença de equipes multidisciplinares para triagem, orientação de uso e encaminhamento para tratamento, além de prever que pesquisadores façam estudos anuais para monitorar os impactos da medida. O orçamento inicial proposto por Suplicy é de R$ 1,2 milhão para o primeiro ano de funcionamento.
Em vez de combater o consumo de drogas, o governo Lula e seus aliados, como Suplicy, apostam em normalizá-lo — mesmo às custas da degradação social e do uso de dinheiro público.
