A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou que os militares réus no STF por envolvimento na suposta tentativa de golpe podem perder a patente mesmo sem condenação penal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo a ministra, a tendência, com base em decisões anteriores da Justiça Militar, é a expulsão dos envolvidos ao fim dos processos no STF. A ação disciplinar ocorreria no STM. Entre os investigados, há 22 militares e nove civis.
Empossada em março, Maria Elizabeth elogiou o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, por ter advertido Jair Bolsonaro sobre as consequências de uma tentativa de golpe. “Ele bateu continência para a Constituição”, declarou em entrevista ao PlatôBr.
Única mulher no plenário do STM, a ministra criticou o presidente Lula pela indicação de um homem para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “É lamentável o que o presidente Lula tem feito com as mulheres, principalmente com a magistratura feminina”, afirmou.
A ministra considera que militares de baixa patente não têm voz nas decisões do Alto Comando. “Quem dá golpe é o Alto Comando. O restante não participa”, afirmou. Segundo ela, o generalato à época se posicionou contra qualquer ruptura.
Sobre o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, que teria colocado tropas à disposição de Bolsonaro, Maria Elizabeth disse que a decisão foi isolada. “O almirantado não sabia”, afirmou. Ela relatou que Freire Gomes teria dito ao colega: “Não jogue isso no meu colo, porque quem tem tropa sou eu”.
Freire Gomes e a delação
A ministra disse compreender a cautela de Freire Gomes ao depor no STF. “A delação fere o espírito de corpo dos militares. O X-9 é malvisto dentro das Forças Armadas”, afirmou.
Ela rebateu a ideia de contradição entre os depoimentos de comandantes. “Ele não deu voz de prisão porque o crime não se consumou. Se tivesse havido golpe, eu nem estaria neste tribunal. Seria a primeira a ser cassada.”
Expulsão mesmo sem condenação
A ministra explicou que militares podem ser expulsos por indignidade ou incompatibilidade, independentemente de condenação. “Quando a pena é superior a dois anos, cabe ação por indignidade. Abaixo disso, pode haver um Conselho de Justificação”, afirmou.
Ela citou o caso recente de um oficial punido por fazer campanha política nas redes sociais, contrariando ordem do general Tomás Paiva. “Foi punido por unanimidade.”
Sobre a perda do soldo após a expulsão, disse ter dúvidas quanto à justiça da medida. “A sanção de perder a patente é justa. Agora, perder o soldo, não sei. Mas nunca foi questionado.”
Crítica à exclusão da Justiça Militar
Maria Elizabeth criticou a exclusão da Justiça Militar da União do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Disse que o tribunal é até esquecido em eventos institucionais. “Até nas festas do ministro Barroso a gente é excluído.”
Ela busca articulação política para garantir uma cadeira no CNJ. “Fui advogada da Casa Civil no governo Lula. Trabalhei com deputados do PT. Este governo é o meu governo”, afirmou. Mesmo assim, disse defender o Estado Democrático de Direito de forma institucional.
A ministra relatou que a criação da vaga no CNJ chegou a ser combinada entre Barroso, Davi Alcolumbre e Arthur Lira. No entanto, o relator, senador Hamilton Mourão, incluiu mais duas vagas, o que teria travado a proposta.
