O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria, manter a condenação do major do Exército João Costa Araújo a mais de dois anos de prisão por recusa de obediência, crime previsto no artigo 163 do Código Penal Militar.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO oficial foi preso preventivamente em maio de 2022, após utilizar suas redes sociais para se lançar como pré-candidato a deputado federal e manifestar apoio à reeleição de Jair Bolsonaro. A conduta contrariou determinação expressa de seus superiores e diretrizes institucionais baseadas na Recomendação nº 2/2022 da Procuradoria de Justiça Militar, que proíbe militares da ativa de realizarem atividades político-partidárias durante o período eleitoral.
A Justiça Militar da União em Fortaleza (CE) condenou o major em duas ações penais distintas, considerando que ele descumpriu ordens reiteradamente. A pena totalizou dois anos de prisão.
Nesta semana, o STM rejeitou o recurso de apelação da defesa e manteve a condenação. O ministro Artur Vidigal de Oliveira, relator do caso, foi seguido pela maioria dos magistrados, enquanto apenas o ministro José Coêlho Ferreira votou pela absolvição, alegando ausência de provas suficientes.
A defesa tentou anular a sentença alegando falta de fundamentação dos votos dos juízes militares da instância inferior, mas o plenário rejeitou o pedido por unanimidade.
No mérito, Vidigal ressaltou que o oficial desobedeceu uma ordem legal expressa e demonstrou reiterado desrespeito à hierarquia e à disciplina militar, princípios fundamentais das Forças Armadas.
“O acusado, ao ignorar reiteradamente as ordens de seus superiores hierárquicos, demonstrou completo desprezo pelas normas disciplinares e regulamentos internos do Exército Brasileiro, o que não pode ser tolerado em uma instituição baseada na hierarquia e na disciplina”, afirmou o relator.
