Corte aguarda voto de Luiz Fux
O Supremo Tribunal Federal voltou a suspender nesta quarta feira o julgamento que discute a validade do acordo firmado entre a União e a Axia, antiga Eletrobras, após o processo de privatização da empresa.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão de interromper a análise partiu do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que optou por aguardar o voto do ministro Luiz Fux, ausente na sessão.
Até o momento, cinco ministros votaram pela homologação integral do termo de conciliação firmado entre as partes, entendimento que foi fechado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, considerou que o acordo respeita os limites administrativos e não fere interesses públicos indisponíveis. Seu voto foi acompanhado por Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O principal questionamento gira em torno do modelo de capitalização que limitou o poder de voto de cada acionista a 10 por cento, incluindo a própria União.
Em sentido contrário, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e defendeu que o Supremo valide apenas a parte do acordo que amplia a presença da União nos conselhos da empresa.
Segundo ele, outros pontos tratados na conciliação extrapolam o objeto da ação original e dizem respeito a decisões empresariais que não cabem ser analisadas pela Corte, como a renegociação do projeto de Angra 3, a manutenção de garantias financeiras e regras societárias específicas.
O entendimento de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e pelo próprio Edson Fachin. Durante seu voto, Dino fez críticas contundentes à atuação da Advocacia Geral da União no acordo firmado durante a gestão de Jorge Messias.
“É constrangedor, como brasileiro, que a Advocacia Geral da União tenha feito este acordo. Primeiro pelo que considero um jabuti do tamanho de um elefante, e depois porque, nesta tribuna, foi dito que os trabalhadores não foram ouvidos. Isso não é uma escolha política, é uma exigência constitucional”, afirmou o ministro.
No acordo em discussão, ficou estabelecido que a empresa não seria mais obrigada a cumprir investimentos no projeto de Angra 3, o que também tem gerado controvérsia entre os ministros.
O julgamento deve ser retomado na próxima quinta feira, quando o voto de Luiz Fux poderá ser decisivo para definir o rumo da decisão final do Supremo.
