Processo está parado há oito anos e poderá impactar eleições de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento sobre candidaturas avulsas, em que o candidato disputa sem filiação partidária. A análise será no plenário virtual, sem debates orais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs ministros terão sete dias para votar. O processo já havia sido pautado em maio, mas foi retirado pelo então presidente Luís Roberto Barroso, que pediu destaque para levar o caso ao plenário físico. No mês passado, Barroso voltou atrás e manteve o julgamento no ambiente virtual.
A ação tramita há oito anos. Foi proposta por um advogado que, em 2016, tentou registrar candidatura independente à Prefeitura do Rio de Janeiro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido, alegando que a Constituição exige filiação partidária.
O caso abriu discussão sobre o Pacto de San José da Costa Rica, tratado de direitos humanos ratificado pelo Brasil em 1992, que prevê o direito de votar e ser eleito, sem mencionar exigência de filiação.
Em 2017, o STF reconheceu repercussão geral do tema. Em 2019, realizou audiência pública para debater a questão.
Se as candidaturas avulsas forem autorizadas, a medida poderá valer já nas eleições de 2026. Técnicos do TSE apontam que será preciso adaptar sistemas de registro e apuração de votos.
