O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (17) o julgamento dos deputados do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE), denunciados por suspeita de desvio de emendas parlamentares. O caso é analisado pela 1ª Turma da Corte e tem como relator o ministro Cristiano Zanin.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAs defesas dos congressistas negaram irregularidades e afirmaram que não há provas de participação dos deputados em qualquer esquema de desvio de recursos públicos.
Os advogados sustentaram que a destinação das emendas seguiu critérios legais e que a execução dos recursos depende de órgãos do Poder Executivo e das entidades responsáveis pelos convênios.
No caso de Josimar Maranhãozinho, a defesa afirmou que não há demonstração de benefício direto ao deputado e contestou a interpretação das provas apresentadas pela acusação.
Já os advogados de Pastor Gil disseram que o parlamentar não teve ingerência sobre a aplicação final das verbas.
A defesa de Bosco Costa adotou a mesma linha e afirmou que não houve direcionamento ilícito de recursos.
Em relação aos demais réus — que incluem assessores e pessoas ligadas às organizações que receberam os recursos — as defesas negaram a existência de organização criminosa e afirmaram que os contratos foram firmados de maneira regular.
Os advogados também declararam que as acusações se baseiam em interpretações equivocadas de movimentações administrativas e financeiras.
A 1ª Turma do STF dará continuidade ao julgamento com o voto de Cristiano Zanin e dos demais ministros, que vão decidir pela condenação ou absolvição dos acusados.
Entenda o caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o grupo em setembro de 2024, com base em indiciamento da Polícia Federal que apontou possíveis desvios em um esquema de emendas parlamentares em 2021.
“O núcleo central da organização era composto pelos Deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas. O 1º parlamentar ostentava a posição de liderança e, nessa condição, coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais“, afirmou o Vice-procurador Geral da República.
Segundo a investigação, valores seriam repassados como contrapartida à destinação de recursos públicos federais ao município. O montante corresponderia a 25% de R$ 6,671 milhões destinados à cidade por meio de emendas parlamentares.
De acordo com a apuração, o valor não chegou a ser pago aos deputados do PL.
O então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PP), declarou à Polícia Federal que foi pressionado pelos congressistas a repassar cerca de R$ 1,6 milhão.
Em março deste ano, os três deputados se tornaram réus por decisão unânime da 1ª Turma do STF. Eles passaram a responder pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
O inquérito foi instaurado em novembro de 2020 pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Maranhão, após notícia-crime apresentada pelo então prefeito de Ribamar, Eudes Nunes.
O pedido solicitava investigação sobre possível prática de associação criminosa, extorsão e tráfico de influência.
Em março de 2021, indícios de envolvimento de parlamentares levaram o processo ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo a denúncia, o deputado Josimar Maranhãozinho, além de autor de uma das emendas, “coordenava o encaminhamento dos recursos públicos das outras duas, consoante uma série de diálogos travados” entre ele e os deputados Bosco Costa e Pastor Gil.
