O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar hoje, no plenário virtual, a manutenção da ordem de prisão do ex-presidente Fernando Collor. A votação ocorre das 11h às 23h59, sem debates, apenas com registro eletrônico dos votos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa sexta-feira (25), o ministro Gilmar Mendes havia pedido destaque para levar o caso ao plenário físico, mas recuou, permitindo a continuidade no ambiente virtual.
Já há maioria para manter a prisão imediata, conforme voto do relator Alexandre de Moraes, seguido por Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin. Resta apenas a manifestação de Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça. Cristiano Zanin se declarou impedido.
Collor foi preso em Maceió na madrugada de sexta-feira (25). Internamente, houve articulação para que Gilmar desistisse do pedido de destaque, evitando a manutenção da prisão apenas por decisão individual, já que a próxima sessão presencial ocorrerá apenas em 7 de maio.
Segundo Moraes, a defesa de Collor apresentou recurso sem fatos novos, com objetivo de atrasar o processo. Por isso, o ministro determinou o cumprimento imediato da prisão.
O STF já havia negado recurso anterior em que Collor alegava pena maior que a média dos votos. No novo pedido, a defesa tentou aplicar a pena sugerida por ministros que propuseram punições mais leves: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Moraes rejeitou, explicando que esse tipo de recurso só se aplica em caso de quatro votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Em 2023, a maioria dos ministros reconheceu que Collor recebeu R$ 20 milhões em propina, entre 2010 e 2014, para favorecer a UTC Engenharia na BR Distribuidora. O esquema envolveu lavagem de dinheiro e tráfico de influência como senador.
Collor também foi condenado a:
• pagar 90 dias-multa;
• indenizar R$ 20 milhões por danos morais (solidariamente com outros dois condenados);
• ficar proibido de exercer cargo público pelo dobro do tempo da pena aplicada.
