A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta quinta-feira (15), todos os recursos apresentados pela defesa do ex-ministro e general Walter Braga Netto. Os advogados questionavam o uso de vídeos dos atos de 8 de janeiro de 2023, exibidos pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa sessão de março, Moraes apresentou imagens dos ataques às sedes dos Três Poderes, classificando os atos como “uma tentativa de golpe de Estado violentíssima, com fogo, destruição de patrimônio público, dano qualificado”. A defesa alegou que os vídeos tratavam de fatos não descritos na denúncia, argumento rejeitado pelo ministro.
“Considerando que o conteúdo dos vídeos apresentados em sessão de julgamento constitui fato público e notório, bem como estão abrangidos pela descrição da denúncia, rejeito a alegação defensiva”, afirmou Moraes em seu voto.
Além da contestação sobre os vídeos, os advogados de Braga Netto também pediram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, o acesso integral às provas do processo e a revisão da admissibilidade da denúncia. Todos os pedidos foram negados pelo relator, com o argumento de que as questões já haviam sido decididas anteriormente pela Primeira Turma.
Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto de Moraes.
