Caso envolve supostas omissões da senadora na exploração sexual de crianças no Pará.
A Justiça Federal do Distrito Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação sobre suposta prevaricação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), enquanto atuava como ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Bolsonaro. O caso chegou ao STF em 7 de agosto, em segredo de Justiça, e foi distribuído à ministra Cármen Lúcia.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO inquérito, iniciado na 15ª Vara Federal de Brasília, decorre de declarações de Damares em outubro de 2022, durante a campanha eleitoral, sobre exploração sexual e tortura de crianças na Ilha do Marajó, no Pará. Ela afirmou que o ministério tinha conhecimento dos crimes, inclusive por meio de fotos e vídeos, sem mencionar providências adotadas pelo governo.
Damares é investigada por prevaricação, que ocorre quando um funcionário público deixa de cumprir suas obrigações ou o faz de forma inadequada. Atualmente presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, ela não comprovou as denúncias sobre o Arquipélago do Marajó.
Em 2023, Damares foi alvo de ação civil pública do Ministério Público Federal, que apontou disseminação de informações falsas e cobrou R$ 5 milhões em indenização à população da ilha por danos sociais e morais coletivos.
A Justiça Federal citou novo entendimento do STF sobre foro privilegiado, que vale mesmo após deixar o cargo, quando se trata de crimes cometidos durante o exercício da função. No caso de Damares, o foro é o de ministra. Após receber os autos, Cármen Lúcia solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República em 8 de agosto.
