Pedido foi apresentado após declaração da ministra durante julgamento sobre redes sociais
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram nesta quarta-feira (16) um pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), por “agir de forma incompatível com o decoro exigido pelo cargo”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pedido foi motivado por uma fala da ministra durante o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, no último dia 26 de junho. Cármen Lúcia afirmou que é necessário “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”. A expressão foi interpretada como uma referência à população brasileira.
Girão comentou o episódio em sua conta na rede X (antigo Twitter): “Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 milhões de brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador, que viola os artigos 5º, IV e IX da Constituição”.
O julgamento no STF trata da responsabilidade das plataformas sobre conteúdos publicados por terceiros. A decisão poderá definir o grau de interferência das empresas na moderação de postagens e o alcance da liberdade de expressão nos ambientes digitais.
Apesar de existirem diversos pedidos de impeachment contra ministros do STF, nenhum foi adiante até hoje. A destituição de um magistrado da Corte ainda não tem precedente.
