Ministros retomam trabalhos com pronunciamentos esperados sobre sanções a Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (1º) os trabalhos do segundo semestre após o recesso. A sessão de abertura está marcada para as 10h, com a expectativa de manifestações sobre as sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, deve se pronunciar sobre as medidas adotadas com base na Lei Magnitsky. Moraes, relator das ações contra Jair Bolsonaro (PL), também deve se manifestar.
A Casa Branca anunciou no dia 30 de julho a aplicação de sanções contra Moraes. Em resposta, o STF divulgou nota institucional afirmando que “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”.
Nas redes sociais, Gilmar Mendes e Flávio Dino se solidarizaram com Moraes. Dino publicou um versículo bíblico. Gilmar classificou o colega como alguém que tem “prestado serviço fundamental à democracia”.
As sanções constam nos sistemas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e do Departamento do Tesouro dos EUA. A medida proíbe cidadãos norte-americanos de fazer negócios com Moraes e bloqueia bens ou ativos nos EUA.
Segundo o governo dos EUA, a sanção é motivada por decisões do ministro que afetaram liberdades civis, incluindo a atuação contra plataformas de redes sociais. Moraes é citado em ações da Rumble e da Trump Media.
Em maio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia declarado a possibilidade de aplicação da Magnitsky. Em julho, anunciou a revogação de vistos de ministros do STF e de seus parentes.
O governo dos EUA relaciona as sanções a decisões judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Julgamento de Bolsonaro
Com o retorno das atividades, a ação penal contra Bolsonaro e aliados entra na fase final. As defesas têm até 13 de agosto para apresentar alegações finais. O julgamento será conduzido pela Primeira Turma.
Estão incluídos no processo os ex-ministros Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. O tenente-coronel Mauro Cid já colaborou com a investigação.
Além do núcleo principal, outras três frentes do caso — que somam 31 réus — também avançam na Corte e podem ser julgadas ainda este ano.
PMDF no 8 de Janeiro
Entre 8 e 18 de agosto, o STF julgará sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por suposta omissão nos atos de 8 de Janeiro. A análise será feita no plenário virtual da Primeira Turma.
Os réus incluem os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira, Marcelo Casimiro Rodrigues; o major Flávio Silvestre de Alencar; e o tenente Rafael Pereira Martins.
Caso Marielle
Está previsto para o segundo semestre o julgamento dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. As alegações finais já foram entregues pela Procuradoria-Geral da República.
A PGR pede a condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, do delegado Rivaldo Barbosa, do ex-major Ronald Paulo Alves Pereira e de Robson Fonseca, conhecido como Peixe, por homicídio qualificado e organização criminosa.
Troca na presidência
Luís Roberto Barroso segue na presidência do STF até setembro, quando deve ser substituído por Edson Fachin. A eleição será simbólica, seguindo o critério de antiguidade entre os ministros que ainda não exerceram o cargo.
Pauta inicial
Na sessão de reabertura, o STF deve julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067, que contesta a destinação de 10% da contribuição sindical para centrais sindicais, prevista na Lei 11.648/2008. O relator é o ministro Barroso.
