Documento consolida decisão; recursos serão analisados antes do encerramento do processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (24) a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados do núcleo central da suposta tentativa de golpe.
Com a publicação, passa a contar o prazo de 60 dias para a divulgação do acórdão e para que as defesas apresentem recursos à Corte. A aprovação da ata ocorreu na tarde de terça-feira (23), na retomada dos trabalhos da Primeira Turma.
A publicação consolida oficialmente a decisão dos ministros, registrando o resultado do julgamento.
A análise final dos recursos deve ocorrer ainda neste ano. Apenas após essa etapa o processo será encerrado e a execução das penas poderá ser determinada pela Suprema Corte.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Todos os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do núcleo 1 receberam condenações da Turma.
