O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Votaram para manter a prisão: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Roberto Barroso (presidente do STF), Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Divergiram: André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Cristiano Zanin se declarou impedido por ter atuado como advogado em ações da Lava Jato.
Mendonça abriu a divergência ao reconhecer o recurso da defesa, que pedia a revisão da dosimetria da pena. Segundo ele, o fato de quatro ministros terem proposto uma pena menor — de 4 anos — justificava a análise do novo recurso.
A defesa argumentou que deveria prevalecer a pena mais branda, apoiada por Mendonça, Nunes Marques, Toffoli e Gilmar Mendes.
Moraes rebateu, afirmando que os advogados apenas repetiam argumentos já rejeitados: “tentativa de atrasar o cumprimento da pena.” Mendonça respondeu que o pedido está dentro do “direito à ampla defesa.”
Fernando Collor, 75 anos, está detido desde a última sexta-feira (25) na ala especial da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL). Após audiência de custódia, Moraes determinou que ele fosse levado para a unidade prisional.
A defesa pede prisão domiciliar por razões humanitárias. Collor tem comorbidades como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Ele foi condenado em 2023 em processo originado da Lava Jato. A denúncia da PGR, feita em 2015, apontava que Collor recebeu R$ 20 milhões em propina para beneficiar a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora (atual Vibra Energia). O esquema envolvia influência nas indicações à diretoria da estatal. Os pagamentos teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Collor perdeu o mandato de senador em 2022, ao não se reeleger. Em 1992, sofreu processo de impeachment por tráfico de influência e corrupção ligado a reformas na casa da família em Brasília.