A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (9) o julgamento virtual sobre o pedido de suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os ministros têm até terça-feira (13) para apresentar seus votos.
Na quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou por 315 votos a 143 um projeto de resolução que susta o processo, com base no artigo 53 da Constituição, que garante imunidade penal a parlamentares por atos relacionados ao mandato. O texto foi relatado por Alfredo Gaspar (União-AL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já comunicou a decisão ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A medida, porém, pode não atingir toda a investigação, como pretendido por aliados de Ramagem, já que a Constituição só permite a suspensão de processos referentes a atos praticados após a diplomação.
Ramagem responde a cinco acusações no inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado. Apenas duas das imputações — dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — teriam ocorrido após sua diplomação. Ele é o único deputado réu nesse processo e, à época dos fatos, dirigia a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro.
Relator do projeto que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) defendeu seu parecer com base no texto constitucional. Segundo ele, a análise se restringiu aos crimes que, conforme a denúncia, teriam ocorrido após a diplomação do parlamentar.
“Cumpri o que determina a Constituição. Avaliei apenas os fatos que, de acordo com a denúncia, aconteceram depois da diplomação. O suposto golpe de Estado e a abolição violenta do Estado democrático de direito, descritos como culminando nos atos de 8 de janeiro, ocorreram posteriormente — e, portanto, se enquadram nos requisitos constitucionais para a suspensão da ação penal”, afirmou o relator em entrevista ao programa Alive da última quinta-feira (08).
Assista a íntegra do programa com o deputado Alfredo Gaspar: