A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria para condenar Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu a frase “perdeu mané” na estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de Janeiro.
O placar está em 4 a 0 pela condenação da cabeleireira, com a pena ainda a ser definida. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Enquanto o relator Alexandre de Moraes propõe uma pena de 14 anos (posição acompanhada integralmente por Flávio Dino), Cristiano Zanin defende 11 anos, e Luiz Fux sugeriu 1 ano e 6 meses de prisão.
O julgamento foi retomado nesta sexta (25), no plenário virtual da Corte, após pedido de vista de Fux. Em seu voto, o ministro reconheceu apenas o crime previsto no artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/98, que trata de “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei”.
Ao contrário de Moraes, que atribuiu cinco crimes à ré, Fux afastou as acusações de “associação criminosa armada”, “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, “golpe de Estado e dano qualificado por violência” e “grave ameaça contra patrimônio da União”.
Fux destacou que Débora confessou ter pichado a estátua com batom, mas ressaltou que sua conduta foi isolada. “Não há qualquer prova do envolvimento da ré com outros réus, tampouco da sua participação, mínima que seja, nos demais atos praticados nas sedes dos três poderes”, afirmou o magistrado.
O ministro reforçou ainda que “não há indício de que a ré tenha adentrado algum dos edifícios, auxiliado outros acusados ou empregado violência contra pessoas ou objetos”, rebatendo a tese de crime multitudinário defendida por Moraes.
Já Zanin, em seu voto, concordou com Moraes sobre os crimes atribuídos a Débora e destacou sua “plena adesão” aos atos, mas divergiu na dosimetria. Para ele, a pena adequada seria de 11 anos e 6 meses de reclusão. O ministro ainda considerou um “equívoco” tratar todos os delitos como uma única “pichação”.