A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (25) a fixação das penas dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppApontados como mandantes, Domingos Brazão — ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — e João Francisco Brazão, o Chiquinho, foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa armada.
Ambos estão presos preventivamente há cerca de dois anos e ainda podem recorrer.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.
Penas dos demais condenados
Além dos irmãos Brazão, o STF fixou as seguintes penas:
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio: 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Ele foi absolvido da acusação de homicídio por falta de provas suficientes, segundo a Turma.
- Ronald Paulo Alves Pereira, policial militar reformado: 56 anos de prisão por duplo homicídio e tentativa de homicídio.
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão: 9 anos de prisão por organização criminosa.
Os ministros entenderam que as provas reunidas ao longo da instrução confirmaram a participação individual de cada réu, nos termos sustentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda que com ajustes na tipificação no caso de Rivaldo Barbosa.
Motivação política
De acordo com a acusação, o crime foi motivado por interesses políticos e econômicos ligados à regularização fundiária em áreas sob influência de milícias na zona oeste do Rio. A PGR sustentou que a atuação parlamentar de Marielle contrariava interesses do grupo.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que o assassinato teve motivação política e envolveu também discriminação de gênero e raça. Para o ministro, a execução buscava silenciar uma parlamentar que enfrentava a atuação de organizações criminosas na região.
Cristiano Zanin destacou que a impunidade histórica de grupos milicianos contribuiu para a escalada de violência. Já Cármen Lúcia afirmou que o caso ultrapassa a dimensão individual das vítimas e atinge o próprio Estado democrático. Flávio Dino, ao acompanhar o relator, criticou falhas nas investigações iniciais e afirmou que a robustez das provas foi reforçada por colaborações premiadas.
Perda de cargos
Com a condenação, os irmãos Brazão perdem os cargos públicos e se tornam inelegíveis após o trânsito em julgado. Até lá, permanecem com os direitos políticos suspensos. Domingos Brazão está detido em presídio federal em Porto Velho (RO), enquanto Chiquinho cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro por questões de saúde.
