“Dois errados não fazem certo”, disparou Luan Sperandio, diretor de Operações do Ranking dos Políticos, no programa Alive desta segunda-feira (14), ao comentar a polêmica progressão para prisão domiciliar do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, Brazão foi beneficiado por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegando razões humanitárias – um movimento que abriu uma nova crise institucional e escancarou a incoerência do Judiciário brasileiro.
Segundo Sperandio, “o que está errado não é a decisão, o que está completamente equivocado é a inércia do Congresso Nacional”, que após mais de 200 dias ainda não analisou a cassação de Brazão. “Esse tipo de situação desmoraliza o Congresso Nacional”, criticou. “São mais de R$ 120 mil em salários de assessores para um deputado que não trabalha”.
A crítica, no entanto, foi além da omissão do Legislativo. O advogado constitucionalista André Marsiglia foi direto ao ponto que tem incomodado milhares de brasileiros: o duplo padrão da Justiça. “Por que o Brazão recebe um tratamento domiciliar enquanto réus do dia 8 continuam recebendo tratamentos absolutamente desumanos e seguem na cadeia?”, questionou. Ele lembrou o caso de Giza, presa com problemas psiquiátricos e cardíacos, sem atendimento desde o ano passado, dividindo cela com acusadas de crimes graves. “Será que uma estátua vale mais do que uma vida? Um batom é mais perigoso que uma arma?”, ironizou Marsiglia, ao citar o exagero punitivo sobre os presos do 8 de janeiro.
Marsiglia ainda apontou a tentativa do STF de criar uma “coerência por baixo”, igualando a todos no erro: “O STF vai agora gerar uma jurisprudência de exceção pra todo mundo pra mostrar que é coerente. Coerente dentro da ilegalidade, coerente dentro da intencionalidade”.
A cientista política Carol Sponza, que é do Rio de Janeiro e conhece de perto a trajetória da família Brazão, acrescentou que as acusações contra Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão, são baseadas essencialmente na delação de Rony Lessa, sem que as provas materiais tenham sido publicizadas. “A Câmara entendeu que aquilo abriria um precedente perigoso”, disse, lembrando que parlamentares como Marcelo Van Hattem e Alexandre Ramagem votaram contra a manutenção da prisão por enxergarem ilegalidades no processo. Ela também destacou a contradição da esquerda, especialmente da ministra dos Direitos Humanos, Anielle Franco, irmã de Marielle.
“Anielle tem cargo, é conselheira em estatal, tem dois salários e não deu uma palavra sobre a soltura. Tá com medo do homem branco opressor e do patriarcado?”, provocou Sponza. Para ela, o silêncio da ministra é cúmplice e sintomático de uma esquerda que usa causas como bandeira eleitoral, mas silencia quando seus aliados são questionados.
O apresentador Cláudio Dantas foi além: “A Anielle não era nada antes da irmã morrer. Herdou capital político e virou ministra. Mas se omite seletivamente, especialmente quando o caso envolve um homem de esquerda, como foi no caso do Silvio Almeida”, afirmou. Ele lembrou que Anielle já havia ficado em silêncio diante de uma acusação de assédio e agora repetia a postura diante de uma decisão politicamente controversa do STF.
O programa evidenciou como o STF, sob o comando de Moraes, parece operar em dois pesos e duas medidas, trocando a imparcialidade pela coerência artificial. O caso Brazão se soma a uma série de decisões que alimentam a percepção pública de que o Judiciário brasileiro age com motivação política, ora perseguindo adversários, ora blindando aliados.
“A estética virou solução de justiça no Brasil”, resumiu Marsiglia. E pior: uma solução que ignora o devido processo legal, desmoraliza as instituições e fere de morte a confiança da população no sistema de Justiça.