STF inicia julgamento de ação do Psol que cobra do Congresso a criação do imposto sobre grandes fortunas
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação que pede o reconhecimento da omissão do Congresso para criar o imposto sobre grandes fortunas.
A ação foi protocolada pelo Psol ainda em 2019. De acordo com o partido de esquerda, o Artigo 153 da Constituição prevê que compete à União aprovar uma lei complementar para instituir esse tipo de imposto.
A sessão do Supremo realizada ontem (23) foi dedicada à sustentação do Psol sobre o caso, representado pela advogada Bruna Freitas do Amaral. Ela argumentou que o Legislativo tem se omitido no cumprimento do mandamento constitucional e defendeu que a aprovação é essencial para efetivar a justiça social e a erradicação da pobreza, princípios também previstos na Constituição.
“Por mais de três décadas, o silêncio legislativo tem mantido uma estrutura fiscal regressiva, que onera quem tem menos e poupa que tem mais. Tal cenário afronta a própria lógica da Constituição de 1988, que instituiu o Estado Democrático de Direito, comprometido com a igualdade material e com a dignidade humana”, destacou a advogada do PSOL.
Agora, após a sustentação psolista, o julgamento será retomado na Corte apenas na próxima quarta-feira (29).
MARCO AURÉLIO MELLO E IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
O processo já registra um voto, do ministro aposentado Marco Aurélio Mello. Antes de deixar o STF, ele, então relator da ação, reconheceu a omissão do Congresso em editar a lei complementar necessária para instituir o imposto.
André Mendonça herdou a relatoria ao suceder Marco Aurélio e não votará no caso, pois o ex-ministro já se posicionou sobre o tema.
