Ação do PSOL tenta obrigar parlamentares a criar novo tributo e põe em risco a liberdade econômica
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 23 de outubro uma ação movida pelo PSOL que tenta obrigar o Congresso Nacional a aprovar uma lei complementar criando o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), um tributo previsto na Constituição desde 1988, mas jamais regulamentado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO partido de esquerda acusa o Legislativo de omissão e alega que a ausência dessa lei torna o dispositivo constitucional uma “letra morta”.
foto: STF
Na prática, o PSOL tenta transferir ao STF a tarefa de forçar o Parlamento a criar um novo imposto, sob o argumento de que isso reduziria desigualdades no sistema tributário brasileiro.
Mas o movimento é visto com forte resistência dentro do Congresso e entre economistas liberais, que apontam uma grave interferência do Judiciário em um tema claramente político e econômico.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra a obrigatoriedade, afirmando que o IGF é uma faculdade legislativa, não um dever constitucional e que cabe apenas ao Congresso decidir se quer ou não instituí-lo.
