STF anula provas contra governador do Acre em inquérito sobre corrupção

STF anulou parte das provas contra Gladson Cameli na Operação Ptolomeu

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular parte das provas produzidas contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), na Operação Ptolomeu, que apura desvios de recursos públicos.

Os ministros da Corte analisam pedido da defesa de Cameli, que alegou ilegalidade na investigação, já que medidas foram tomadas pela polícia local contra o governador sem aval da Justiça, violando o foro por prerrogativa de cargo no Superior Tribunal de Justiça.

Entre as irregularidades apontadas pela defesa estão pedidos de elaboração de relatórios do Coaf sobre movimentações financeiras de pessoas e empresas ligadas ao governador e que não tinham relação com a investigação, além da menção ao termo “governador” em interceptações de investigados.

Cameli é investigado por peculato, corrupção passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Relator do caso, Edson Fachin votou pela rejeição do pedido da defesa e não identificou violação do foro. No entanto, André Mendonça abriu divergência e votou pela nulidade de provas produzidas entre 25/05/2020 e 12/01/2021, e as que tenham ligação com elas. Para o ministro, nesse período houve usurpação da competência do STJ nas investigações.

“Desse modo, autoridade policial atuou de forma deliberadamente indevida. De forma voluntária, buscou elementos de convicção em face do Governador, cujo potencial envolvimento já se apresentava, por meio de requisições de dados de pessoas de seu entorno, como empresas, esposa e até filho menor de idade. E mais, só depois da chegada desses relatórios é que, finalmente, representou pelo deslocamento da competência”, afirmou Mendonça no voto, seguido por Nunes Marques e Dias Toffoli.

Ainda falta o voto do decano Gilmar Mendes sobre o caso envolvendo Cameli.