Caso de Gladson Cameli volta à pauta após habeas corpus de Gilmar Mendes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) remarcou para 3 de dezembro o julgamento da ação penal que pode levar à cassação e à prisão do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), investigado por corrupção.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos, analisaria o caso nesta quarta-feira (19), mas o julgamento foi adiado após habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gladson responde por corrupção passiva, organização criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. A ação tem como base a Operação Ptolomeu.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui ao governador a liderança de um suposto esquema de desvios em contratos públicos no Acre. Ele é apontado como principal beneficiário dos repasses. O governador nega irregularidades.
Contrato sob suspeita
A denúncia envolve contrato firmado em maio de 2019 entre a Secretaria de Infraestrutura do Acre e a empresa Murano Construções para manutenção de prédios públicos.
Segundo as investigações, um dia após a assinatura do contrato, a Murano firmou parceria com a empresa Rio Negro, administrada por Gledson Cameli, irmão do governador, que teria recebido quase R$ 2 milhões.
Investigadores apontam que o objetivo seria contratar indiretamente a empresa do irmão e ocultar a participação para evitar órgãos de controle.
A PGR sustenta que houve superfaturamento e sobrepreço estimados em R$ 11,7 milhões.
Imóvel em São Paulo
Uma das principais provas é a compra de um apartamento avaliado em R$ 6 milhões no bairro dos Jardins, em São Paulo, apontado como pagamento de propina.
A Polícia Federal identificou que o imóvel foi pago pela empresa do irmão do governador após repasses da Seven Construções, que havia recebido recursos da Murano, detentora de mais de R$ 30 milhões em contratos com o governo estadual.
O governador declarou que o imóvel pertence ao pai, Eládio Cameli, e que teria sido adquirido para tratamento de saúde em São Paulo.
A Operação Ptolomeu foi desmembrada em nove inquéritos e soma dezenas de investigados. Gladson Cameli é o principal réu.
Tentativas de anulação
A defesa de Gladson Cameli tenta anular o processo. Os advogados alegam nulidades e apontam suposta “pescaria probatória” da Polícia Federal.
A defesa questiona o uso de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf e afirma que pedidos foram feitos antes de o caso ser remetido ao STJ, foro competente para investigar governadores.
Segundo os advogados, pessoas sem relação direta com a investigação, como familiares do governador, foram atingidas pelas quebras de sigilo.
As teses foram rejeitadas pela Corte Especial em maio de 2024, quando a denúncia foi recebida. Após novos recursos, a relatora Nancy Andrighi afirmou que há intenção de atrasar o desfecho da ação penal.
A defesa recorreu ao STF para ter acesso a formulários usados nas requisições ao Coaf. A relatora informou que os documentos já constavam nos autos.
Gilmar Mendes suspendeu o processo e determinou a juntada dos formulários, apontando possível cerceamento de defesa.
Com a inclusão dos documentos, o STJ remarcou o julgamento para 3 de dezembro.
