Líder do PL reage à exclusão de Moraes da Lei Magnitsky e afirma que cabe ao país “restaurar limites constitucionais”
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou nesta sexta-feira (12) que a aplicação da Lei Magnitsky pelo ex-presidente Donald Trump “abriu uma janela histórica para o Brasil”. A declaração foi publicada no X logo após o anúncio de que o ministro Alexandre de Moraes deixou a lista de sancionados pelo Tesouro dos Estados Unidos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSóstenes disse que, pela primeira vez, “o mundo reage de forma concreta aos abusos de quem hoje concentra poder além dos limites constitucionais”. Ele acrescentou que a medida não representa ingerência externa, mas “consequência” quando instituições internas falham em conter excessos.
O deputado afirmou que cabe aos brasileiros “restaurar o equilíbrio entre os Poderes” e enfrentar o que classificou como decisões unilaterais que, segundo ele, corroem a democracia. “Não se trata de vingança, nem de nomes. Trata-se de Constituição, limites institucionais e Estado de Direito”, escreveu.
Sóstenes declarou ainda que o país precisa reagir para não “normalizar o autoritarismo togado”. Ele encerrou a postagem citando o versículo: “Ai dos que decretam leis injustas e dos escrivães que prescrevem opressão.” (Isaías 10:1).
A publicação ocorreu após o governo americano retirar Moraes da lista da Lei Global Magnitsky. A exclusão foi registrada pelo Ofac, órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Com a decisão, deixam de valer as restrições financeiras e territoriais aplicadas ao ministro havia quase cinco meses.
As sanções impediam operações em dólar, manutenção de bens nos EUA, relações comerciais com empresas americanas e a entrada do ministro no país. A revogação também alcançou a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, entidade vinculada à família.
A Lei Magnitsky permite ao governo dos EUA punir autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos ou envolvimento em corrupção. A retirada de um nome indica que, segundo o Tesouro, as condições que motivaram a sanção deixaram de existir ou não se sustentaram na reavaliação.
O governo americano ainda não divulgou os motivos específicos da exclusão de Moraes.
