Entidades denunciam falta de transparência sobre impactos fiscais da nova MP
A nova medida provisória editada pelo governo Lula para substituir o aumento do IOF provocou reação de entidades que representam os principais setores da economia brasileira. Em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira (13) representantes da indústria, do comércio, da agropecuária, dos transportes e de outros segmentos acusaram o Executivo de adotar “soluções imediatistas” que elevam a carga tributária, penalizam quem produz e consome.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa nota, elas pedem “firmeza” do Legislativo e cobram do governo Lula previsibilidade, responsabilidade e um plano claro de controle de gastos, e não mais aumentos pontuais de tributos que dificultam o crescimento econômico.
Publicada em edição extra do Diário Oficial na noite anterior, a MP foi anunciada como uma solução negociada entre o Planalto e o Congresso para contornar as críticas ao aumento do IOF.
Entre as mudanças, a medida unificou a alíquota do Imposto de Renda em 17,5% sobre aplicações financeiras, revogou isenções para investimentos como LCI e LCA e elevou a taxação das plataformas de apostas (bets) de 12% para 18%. Ao mesmo tempo, reduziu a alíquota do IOF sobre o crédito para empresas e promoveu ajustes em fundos e previdência.
“O governo parece não ter compreendido o alerta recente, quando editou decreto elevando alíquotas do IOF, de que não há mais espaço para improvisos, aumentos pontuais de tributos e penalização recorrente de quem produz e também de quem está consumindo no dia a dia”, diz a nota, citando o impacto nos preços de escolas, viagens e alimentos.
Outro ponto criticado foi a ausência de informações claras sobre os impactos fiscais da nova medida. O pacote anterior previa arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos, mas, com os recuos, o valor deve cair, sem que o Ministério da Fazenda tenha divulgado uma nova estimativa.
