A proposta de reduzir o mandato de senadores de oito para cinco anos será um dos principais pontos a ser rediscutido no plenário do Senado durante a análise da PEC que também propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA PEC foi aprovada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para votação em plenário. Alguns parlamentares defendem a análise já na próxima semana, mas a decisão dependerá da reunião de líderes marcada para quinta-feira (22). A meta é concluir a votação antes do recesso de julho. Após o Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
As novas regras não valeriam para a eleição de 2026. O período de transição começaria nas eleições municipais de 2028. A partir de 2034, eleições gerais e municipais passariam a ocorrer simultaneamente, a cada cinco anos — o que eliminaria o atual ciclo eleitoral bienal. Defensores da medida alegam que isso reduziria custos e daria mais estabilidade ao ambiente político.
Inicialmente, o texto previa a ampliação dos mandatos no Senado para dez anos. O relator Marcelo Castro (MDB-PI), no entanto, acatou a sugestão de igualar os mandatos de senadores aos dos demais cargos, estabelecendo cinco anos para todos. Com isso, os 81 senadores seriam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor da proposta de redução, argumenta que dez anos seria tempo demais. “Oito anos já é bastante. Cinco anos acho que é o suficiente. Porque o eleitor tem que ter o direito de tempo em tempo breve poder destituir o seu parlamentar e eleger outro. Ou renovar o mandato do seu parlamentar, mas o parlamentar tem que estar sujeito a esse escrutínio através do voto”, afirmou.
A mudança foi aprovada na CCJ sem resistência relevante, mas há expectativa de mais debate em plenário. Parte dos senadores defende mandatos mais longos para a Casa Alta, com renovação parcial a cada quatro anos, como é hoje.
Pelo texto atual, presidentes e governadores ainda poderão disputar a reeleição em 2030. Depois disso, quem for eleito para cargos do Executivo não poderá se candidatar a um segundo mandato consecutivo. Para prefeitos, a nova regra já valerá a partir de 2028. Já senadores, deputados e vereadores continuarão podendo disputar a reeleição normalmente.
Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato estendido para seis anos, encerrando em 2034, para coincidir com as novas eleições gerais.
Segundo o relator, a reeleição não cumpriu as expectativas desde que foi implantada. “Ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, justificou Castro.
A liderança do governo no Senado tem tratado a proposta como uma pauta de natureza político-partidária e ainda não apresentou orientação oficial sobre o tema.
