CCJ deve analisar projeto de Rodrigo Pacheco na próxima quarta (10)
O Senado Federal se prepara para votar, na próxima quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que reformula a Lei do Impeachment, em vigor desde 1950.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está parada na Casa desde agosto de 2023 e volta à pauta em um momento de forte tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal.
À época, o tema foi amplamente debatido em pelo menos dez audiências públicas promovidas pela CCJ, com a participação de juristas e especialistas em direito constitucional.
Em entrevista à CNN, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que colocará em votação o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na próxima quarta-feira.
A decisão, segundo ele, foi tomada em conjunto com o relator, após consulta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O avanço do projeto ocorre dias depois da liminar do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, que restringiu a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte à Procuradoria-Geral da República.
A medida gerou forte reação no Congresso, mas Otto Alencar negou qualquer intenção de confronto com o Judiciário.
“Não é uma resposta. Não é confronto com o Supremo. Trata-se de atender o que a Constituição quer. Não estou estimulando desavença com Gilmar Mendes. Apenas vamos atualizar uma lei antiga. Foi um erro não ter feito isso antes”, declarou o senador.
