O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (12) o projeto de reforma trabalhista proposto pelo presidente Javier Milei. A proposta é considerada central na agenda econômica do governo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppApós mais de 13 horas de debate, o texto foi aprovado por 42 votos a 30. O projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Em comunicado divulgado após a votação, Milei afirmou:
“Esta lei representa um ponto de virada na história trabalhista argentina”, classificando-a como uma “transformação profunda” destinada a reduzir a burocracia e atualizar normas que considera ultrapassadas diante das mudanças econômicas e tecnológicas.
Senadores da oposição afirmaram que o pacote compromete direitos trabalhistas consolidados.
O que muda com a reforma
A proposta flexibiliza regras de contratação e altera o sistema de férias. Também permite a ampliação da jornada padrão de trabalho de oito para até doze horas, além de autorizar o pagamento de salários em moeda estrangeira.
O texto estabelece novos limites ao direito de greve, fixando exigências mínimas para manutenção de serviços durante paralisações.
A reforma simplifica o cálculo da indenização por demissão, excluindo bônus que não integravam o salário regular da base de cálculo. A medida reduz custos para empregadores.
Antes da aprovação, os senadores retiraram do projeto a redução da alíquota do imposto de renda de 35% para 31%, após pedido de governadores provinciais.
Foi mantida a obrigação de desconto automático das contribuições sindicais pelos empregadores. O governo também excluiu a autorização para pagamento de salários por carteiras virtuais, após resistência do setor bancário.
Durante o debate, manifestantes entraram em confronto com a polícia em frente ao Congresso, com registro de lançamento de coquetéis molotov. Serviços públicos foram afetados em Buenos Aires.
