O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o relatório do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que suspende decretos do presidente Lula (PT) relacionados à demarcação de terras indígenas. A decisão foi tomada com base na alegação de que os atos do Executivo contrariam a Lei 14.701/2023, que trata do Marco Temporal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina que as demarcações devem seguir o critério estabelecido na lei: reconhecer apenas as terras ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
“Não podemos negar ao cidadão a atuação do Legislativo para restaurar a vigência da própria lei, porque existem direitos que estão sendo violados com esses decretos demarcatórios. A soberania desse Parlamento não pode ser ultrajada”, afirmou Moro durante a sessão.
A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada, anula os efeitos dos decretos de Lula que expandem ou criam novas reservas indígenas sem observar os limites do Marco Temporal.
