A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei 2/2021, que proíbe a cobrança de acesso a áreas naturais públicas como cachoeiras, praias, rios e cavernas. A proposta, que altera o Estatuto da Cidade, determina que os planos de expansão urbana incluam medidas para garantir o livre acesso da população a esses locais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA autora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), defende que espaços públicos não devem ser fechados nem explorados de forma exclusiva. O relator da matéria, senador Marcos Pontes (PL-SP), apoiou a proposta e destacou os impactos positivos da medida para o meio ambiente e a economia.
“O acesso a sítios naturais públicos é um direito do cidadão. Além de promover conscientização ambiental, a visitação organizada estimula a geração de emprego e renda nessas regiões”, afirmou Pontes.
O texto também recebeu apoio do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que ressaltou o potencial econômico do turismo em áreas de preservação. “O impacto financeiro pode alcançar até R$ 2 bilhões nas regiões onde estão essas unidades de conservação, contribuindo para sua manutenção e desenvolvimento local”, disse.
Como a aprovação ocorreu de forma terminativa na comissão, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise no Plenário do Senado.
