O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei (PL) que altera a Lei Maria da Penha para obrigar o uso de tornozeleira eletrônica por acusados de violência doméstica com medida protetiva de urgência. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppRelatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), a proposta determina que a vítima seja alertada caso o agressor se aproxime, por meio de um dispositivo de segurança com sinal sonoro e de vibração.
O projeto também previa suspensão do direito de dirigir e apreensão de passaporte do agressor, mas esses trechos foram removidos por não garantirem proteção efetiva à vítima, segundo a relatora.
