Senado aprova PL que obriga uso de tornozeleira para agressores de mulheres
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei (PL) que altera a Lei Maria da Penha para obrigar o…
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei (PL) que altera a Lei Maria da Penha para obrigar o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do…