Projeto eleva alíquotas, cria programa de regularização e segue para a Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça (2) o projeto que eleva a taxação sobre bets e fintechs e cria um programa de regularização tributária para trabalhadores de baixa renda. O texto passou com 21 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Wilder Morais (PL-GO), e segue agora para a Câmara dos Deputados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO projeto aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 12% até 2027 e para 15% em 2028. Instituições de capitalização e crédito terão alíquotas de 17,5% até 2027 e 20% em 2028. Bancos tradicionais e cooperativas ficam fora da mudança. As bets passam dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027 e chegam a 18% a partir de 2028.
A estimativa oficial prevê arrecadação de R$ 18 bilhões em três anos, sendo R$ 5 bilhões em 2026 e R$ 13 bilhões entre 2027 e 2028. Parte dos recursos compensará estados e municípios pela perda de receita da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
O texto também cria o Pert Baixa Renda, programa de regularização tributária para contribuintes que recebem até R$ 7.350 mensais, com descontos proporcionais à faixa salarial.
A articulação ficou com Renan Calheiros (MDB-AL), autor do projeto, e Eduardo Braga (MDB-AM), relator. A sessão registrou um embate entre Braga e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), sobre um acordo referente à isenção de dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028. Wagner pediu desculpas e solicitou a retirada do trecho do parecer.
Mesmo com a arrecadação extra, o governo admite que o valor é insuficiente para cobrir o déficit previsto no Orçamento de 2026. O ministro Fernando Haddad afirmou que o impacto das medidas é “muito pequeno dentro do Orçamento” e que, sem novas receitas, será necessário um “ajuste pequeno” nas contas.
