A atual redação do projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa elimina a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentar reverter sua inelegibilidade para concorrer em 2026. A mudança foi articulada pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e acolhida pelo relator da proposta, Weverton Rocha (PDT-MA), que retirou do texto o trecho que poderia abrir caminho para Bolsonaro recuperar seus direitos políticos. A apuração é da Folha.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), reduz o prazo de inelegibilidade para oito anos e modifica a forma de contagem. Inicialmente, o texto previa que a perda dos direitos políticos dependeria de “comportamentos graves aptos a implicar cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”. Como Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por “abuso de poder político”, mas não teve mandato cassado, ele poderia ser beneficiado caso a norma fosse aprovada da forma original. Com a alteração, esse trecho foi suprimido, impedindo a aplicação retroativa ao ex-presidente.
Nos bastidores, aliados de Bolsonaro admitiram que não perceberam a mudança inicialmente, mas agora apostam suas fichas no PL da Anistia, que enfrenta resistência no Congresso. O projeto da Ficha Limpa entrou em debate no Senado na terça-feira (18), mas a votação foi adiada devido à baixa presença de parlamentares e ao risco de rejeição.
Parlamentares da oposição criticam a manobra do governo para impedir qualquer chance de Bolsonaro recuperar seus direitos políticos. “O Judiciário já ampliou de forma abusiva os prazos da Ficha Limpa. Agora o governo faz jogo sujo para manter Bolsonaro inelegível”, disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A principal mudança no projeto da Ficha Limpa é o novo critério para contagem do prazo de inelegibilidade. Atualmente, ele só começa a valer após o trânsito em julgado da condenação e pode ser cumulativo. Com o projeto, o tempo passaria a ser fixo em oito anos, contado a partir da decisão judicial ou da eleição em que ocorreu o ilícito. “A maior gravidade deste projeto está na redução drástica dos prazos de inelegibilidade”, alertou Márlon Reis.
O relator Weverton Rocha evita alterações significativas para não obrigar o texto a retornar à Câmara. Como a emenda de Randolfe foi classificada como “de redação”, não exige nova análise dos deputados e pode ir direto à sanção presidencial, caso aprovado no Senado.
Ainda não há data para nova votação, e a tramitação pode demorar devido à falta de consenso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem viagem marcada e não demonstra pressa em pautar o tema. Enquanto isso, Bolsonaro e seus aliados seguem buscando apoio no Centrão para avançar com o PL da Anistia, última esperança para reverter sua inelegibilidade.