O preço de beneficiar o governo e reduzir a transparência fiscal
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que retira das metas de resultado primário as despesas com projetos estratégicos da Defesa Nacional.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta cria mais uma exceção ao arcabouço fiscal e abre caminho para liberar R$ 30 bilhões em seis anos.
Segundo o texto, o governo vai poder descontar até R$ 5 bilhões por ano das metas fiscais, sob o argumento de garantir “previsibilidade orçamentária” e dar continuidade a programas das Forças Armadas.
Para 2025, até 60% dessas despesas poderão ser excluídas do cálculo do resultado primário, o que representa cerca de R$ 3 bilhões.
Os recursos devem vir de superávits dos fundos do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Na prática, o governo ganha mais espaço para gastar sem que os valores entrem nas metas oficiais, reduzindo a transparência e dificultando o controle sobre o impacto real das contas públicas.
O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que a medida é necessária para evitar a paralisação de projetos estratégicos e defendeu que as metas fiscais “não podem ser perseguidas cegamente”. “A construção de uma fragata ou de um submarino parada por falta de recursos pode botar a perder todo o projeto”, disse.
É importante esclarecer que o arcabouço fiscal já vem sendo pressionado por medidas que ampliam gastos e reduzem a previsibilidade das metas. A nova exceção pode criar efeito cascata e abrir precedentes para outros setores reivindicarem o mesmo tratamento.
Além disso, o projeto permite que restos a pagar não sejam contabilizados nas metas, o que pode maquiar resultados e dificultar a fiscalização do verdadeiro tamanho das despesas.
O resultado é o pior de todos: mais gasto e menos transparência. Isso porque o governo aumenta seu poder de decisão sobre o orçamento, enquanto o importante, que é a responsabilidade fiscal, mais uma vez, fica em segundo plano
