Relator apresenta versão mais dura contra o crime organizado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do projeto que estabelece o marco legal de combate ao crime organizado, conhecido como PL Antifacção. A análise foi remarcada para o próximo dia 10.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou uma versão reformulada do texto aprovado pela Câmara, adotando medidas mais duras e detalhadas para combater facções criminosas, milícias e organizações.
Segundo ele, a proposta visa modernizar a Lei das Organizações Criminosas, evitando brechas jurídicas que poderiam favorecer criminosos.
Entre os pontos centrais do projeto, destacam-se: aumento das penas, que podem chegar a 60 anos para líderes de grupos criminosos, progressão de regime mais rigorosa, cumprimento de penas em presídios federais de segurança máxima e monitoramento de visitas e comunicações de presos ligados a organizações criminosas.
O relator também propôs um tributo sobre apostas online (bets), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Bets), com alíquota de 15%, destinado a financiar investimentos em segurança pública e no sistema penitenciário. Vieira estimou que o novo tributo pode gerar até R$ 30 bilhões por ano. “Trata-se do maior investimento em segurança pública feito na história do país”, afirmou.
O projeto ainda prevê a criação de um banco nacional de dados de criminosos e empresas ligadas a facções, a implantação de forças-tarefas integradas de investigação, ampliação da atuação de delatores como infiltrados, e mecanismos para proteger jurados e testemunhas em julgamentos.
Vieira ressaltou que a proposta representa a “resposta mais dura que esse país já deu contra o crime organizado”, destacando a infiltração de grupos criminosos em diversas esferas de poder.
“O crime organizado não é apenas a materialização do pobre na favela, com fuzil. É uma estrutura econômica poderosa, infiltrada em todos os ramos do poder dentro e fora do país”, afirmou.
Com a tramitação adiada, a expectativa é que o Senado discuta o projeto detalhadamente, conciliando segurança jurídica e medidas de controle efetivo sobre organizações criminosas, milícias e facções.
