O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que isenta do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse nesta terça-feira (20) que a proposta não avançará no Congresso caso o governo Lula não apresente uma solução para compensar as perdas dos estados e municípios. O alerta reafirma o impasse em torno da reforma do IR defendida pelo Palácio do Planalto.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppLados opostos
“Esse Congresso vai se debruçar muito sobre esse assunto. Acho que é quase que intransponível de ser votado se não resolver esse assunto”, disse Lira durante audiência com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
A proposta do governo petista promete isentar totalmente quem ganha até R$ 5 mil e reduzir a carga tributária de contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, num modelo que prevê redução progressiva do benefício conforme o salário aumenta. O discurso oficial é de que a reforma será “fiscalmente neutra”, ou seja, sem prejuízo às contas públicas.
No entanto, governadores e prefeitos já calculam um impacto de até R$ 25 bilhões em perdas de arrecadação, conforme revelou o Poder360.
A equipe econômica de Haddad, por sua vez, insiste que o IR é um tributo federal e, portanto, a União tem autonomia para modificar suas faixas sem necessidade de consulta aos entes subnacionais. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, afirmou em março que o aval dos Estados e municípios não seria necessário, mesmo com os reflexos diretos na divisão da arrecadação.
Como sempre
Em defesa da proposta, o governo argumenta que a queda na arrecadação será compensada pelo aumento da tributação sobre os mais ricos. A justificativa, no entanto, não convenceu o presidente da Câmara, que vê risco de o projeto travar. “É quase intransponível”, reforçou Lira, diante da ausência de medidas concretas de compensação.
Sem acordo, a proposta que Lula vinha tratando como uma de suas vitrines sociais para a classe média pode ficar emperrada no Congresso, a menos que o governo ceda e proponha um mecanismo de ressarcimento aos cofres estaduais e municipais.
