O advogado André Marsiglia comentou na rede social X os possíveis efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A legislação americana permite sanções contra estrangeiros acusados de violar direitos humanos, como a liberdade de expressão.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp🚨Algumas considerações jurídicas sobre até onde podem chegar as punições da Lei Magnitsky, a ser possivelmente usada para Moraes
1) a lei permite sanções contra estrangeiros acusados de violar os direitos humanos, dentre os quais a liberdade de expressão
2) As sanções mais…
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) May 22, 2025
Marsiglia listou sanções previstas, como congelamento de bens, bloqueio de contas no exterior, proibição de entrada nos Estados Unidos e perda de acesso a serviços bancários internacionais, incluindo cartões Visa e Mastercard. Segundo ele, bancos brasileiros com atuação internacional também podem ser impactados.
“Familiares eventualmente beneficiados pela violação, membros da equipe ou auxiliares próximos, que eventualmente atuaram na violação, também podem ser punidos”, afirmou.
O advogado destacou que punições com efeitos no Brasil abririam um impasse diplomático com os Estados Unidos. “Não parece ser desejável pelos EUA. Ao menos nesse primeiro momento, em que o objetivo da sanção parece ser muito mais o de gerar uma bomba de efeito moral, ou melhor, de efeito Moraes.”
Ele completou: “O carimbo de violador de direitos humanos atrairia os olhos da comunidade internacional para o Brasil e poderia fazer o STF recuar à normalidade constitucional.”
Marsiglia ainda sugeriu que o alcance das sanções poderia afetar até escritórios de advocacia ligados a familiares de ministros. “Também pode explicar a debandada de assessores do gabinete de Moraes há alguns meses.”
Apesar disso, o jurista lembra que o impacto inicial será limitado: “Acredito que a sanção não passe de um impedimento de entrada nos EUA e de movimentação de contas no exterior, ao menos em um primeiro momento.”
