Rodrigo Constantino não foi silenciado por um algoritmo. Foi censurado pelo Estado. Especificamente, pelo Supremo Tribunal Federal, que ordenou sua exclusão das redes sociais sem julgamento, contraditório ou fundamentação transparente. Foi banido do debate público por criticar o poder. Isso tem nome: censura prévia.
Mas se você leu o artigo de Eugênio Bucci no Estadão, publicado sob o título “Quem usurpa a liberdade de expressão?”, talvez tenha saído com outra impressão. Segundo o autor, o risco à liberdade não está no Estado que cala pessoas, mas no algoritmo que sugere vídeos. O problema não seria a caneta do juiz, mas o filtro do YouTube.
Essa inversão não é inocente. Bucci constrói um espantalho retórico — o algoritmo — para desviar o olhar do que realmente importa: indivíduos brasileiros, com CPF, rosto e voz, estão sendo silenciados por decisões estatais arbitrárias. Ao transferir o foco da vítima humana para uma entidade técnica impessoal, ele desumaniza o drama e facilita o engodo. Quem vai se indignar com um código de programação?
Em seguida, como todo bom marxista cultural, Bucci volta sua artilharia para as empresas privadas. As big techs, segundo ele, usurpam a liberdade ao defender seus interesses. O Google, por exemplo, teria cometido um atentado à democracia ao expor sua opinião contrária ao PL das Fake News. Em outras palavras: é ilegítimo que empresas discordem do governo.
Só que não é. Não há nada na Constituição que impeça uma empresa — de tecnologia, jornalismo, comércio ou o que for — de se posicionar contra projetos de lei, políticas públicas ou decisões judiciais. A liberdade de expressão é assegurada a todos, inclusive às pessoas jurídicas. A livre iniciativa e a liberdade editorial são pilares da ordem constitucional. Empresas não são braços do governo. Nem devem ser.
O que realmente ameaça a liberdade de expressão hoje não é a presença de empresas com opiniões fortes, mas a existência de um Estado que se vê autorizado a definir quem pode falar, o que pode ser dito e quando o silêncio será imposto à força. É disso que se trata o caso de Rodrigo Constantino. Não há algoritmo que oculte isso.
Mas Bucci prefere seguir a cartilha do novo autoritarismo ilustrado: demonize os discordantes, desumanize os atingidos, distorça o conceito de liberdade até que a censura pareça proteção. Constantino não é mais um cidadão com ideias e argumentos — é reduzido a um “ruído”, um “risco”, um “vírus”. Daí para justificar sua exclusão, basta um empurrão retórico.
Rodrigo Constantino virou um algoritmo. Não no sentido literal, mas simbólico: algo que pode ser desligado sem remorso, ocultado sem culpa, deletado sem debate. É assim que se normaliza a censura. É assim que se anula a pessoa por trás da opinião.
Só que quem escreve algoritmos são pessoas. E quem censura, hoje, é o Estado. Fingir que o perigo está nas empresas é apenas mais uma forma de manter o Leviatã acima de qualquer crítica.
Se ninguém reagir, amanhã todos viraremos código — e quem pensa fora da curva será tratado como um bug.
*Leonardo Corrêa – Advogado, LL.M pela University of Pennsylvania, Sócio de 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, um dos Fundadores e Presidente da Lexum