Alessandro Vieira recomenda rejeição na CCJ
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da chamada PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, apresentou parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade da proposta e recomendou sua rejeição. A análise está pautada na CCJ para esta quarta (24).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo relatório, Vieira afirma que a PEC, que se apresenta como “defesa do Parlamento”, seria “um golpe fatal na sua legitimidade”, abrindo “portas” para transformar o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos”.
O senador também aponta “desvio de finalidade” na elaboração do texto. Segundo ele, a motivação real não atende ao interesse público, mas a “anseios escusos” de figuras que desejariam impedir ou retardar investigações criminais.
Para o relator, o mandato parlamentar já é suficientemente protegido pela Constituição, que prevê imunidade material e a possibilidade de a própria Casa sustar processos considerados abusivos.
A CCJ pautou a discussão para hoje. A proposta — aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados — busca ampliar a proteção de parlamentares na Justiça e divide o Senado.
