Reforma administrativa avança sob resistência do PT e falta de consenso no governo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa deve enfrentar resistência na Câmara, especialmente entre deputados do PT e de partidos aliados do governo. A bancada petista, que integra a federação com PCdoB e PV, se reúne nesta terça-feira (7) para discutir a posição oficial sobre o texto. A orientação inicial é que nenhum dos 80 parlamentares da federação subscreva a proposta, que precisa de 171 assinaturas para ser protocolada.

Segundo integrantes do partido, a PEC não foi debatida de forma suficiente e pode gerar prejuízos às carreiras do funcionalismo público. Deputados petistas também devem se reunir com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, para definir um posicionamento conjunto. O ministério deve divulgar sua avaliação técnica na próxima semana.

A falta de clareza dentro do governo tem dificultado o avanço da proposta. Embora Dweck tenha sinalizado apoio à modernização da máquina pública, não há consenso entre ministérios. No sábado (4), o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), publicou mensagem nas redes sociais defendendo a reforma, mas apagou horas depois e recuou.

“Não apoiaremos nenhuma Reforma Administrativa que represente retrocesso para os trabalhadores”, afirmou Guimarães no domingo.

Audiência contrária e críticas internas

Deputadas de esquerda, como Ana Pimentel (PT-MG) e Luciene Cavalcante (Psol-SP), convocaram para 14 de outubro uma audiência pública contrária à reforma. Luciene, que participou do grupo de trabalho da Câmara, afirmou que o texto apresentado “não foi aprovado pelo colegiado”.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reforçou que a proposta é de responsabilidade do relator, Pedro Paulo (PSD-RJ), e “não tem chancela do grupo de trabalho”.

As principais críticas recaem sobre o modelo de avaliação de desempenho previsto na PEC, que vincula progressão funcional ao cumprimento de metas anuais. Deputados alegam subjetividade nos critérios e temem impacto nas carreiras.

Tramitação e pontos centrais

O relator Pedro Paulo apresentou três textos: uma PEC, um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinária (PL). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende iniciar a tramitação ainda nesta semana, com análise inicial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre as mudanças propostas estão:

• Avaliação anual de desempenho com impacto em progressões e bônus;

• Limitação de benefícios, como férias acima de 30 dias e licença-prêmio;

• Tabela remuneratória única com piso igual ao salário mínimo e teto constitucional;

• Redução dos cargos comissionados para até 5% da força de trabalho;

• Planejamento estratégico obrigatório para cada mandato;

• Fixação de teto de remuneração para cartórios e idade máxima de 75 anos para titulares.

Resistência e cálculo político

A reforma administrativa é uma das prioridades legislativas de Motta, que defende o texto como medida para “tornar o Estado mais ágil e menos oneroso”. O deputado, porém, reconhece que o tema “não alcançará unanimidade” e exigirá negociação com as bancadas.

O projeto chega ao plenário em meio à disputa de narrativas entre governo e oposição, e sob o desafio de equilibrar o discurso de modernização com a proteção aos servidores estáveis — ponto sensível entre os aliados do Planalto.