O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta segunda-feira (14) que o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, apesar do pedido de urgência já protocolado, ainda depende da decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar no plenário. Segundo Guimarães, há mais de mil pedidos de urgência pendentes de votação.
A proposta, defendida pela oposição, enfrenta resistência do deputado paraibano, que prefere discutir o tema com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de levar o texto ao plenário. Motta deseja avaliar uma possível revisão das penas impostas pela Corte, antes de deliberar sobre o projeto de lei 2.858 de 2022.
Guimarães voltou a afirmar que o projeto da anistia, se aprovado, abriria caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje réu no STF sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
“Não podemos permitir uma anistia disfarçada para quem tentou derrubar a democracia”, disse o líder governista.
A oposição, por outro lado, nega qualquer manobra para beneficiar o ex-mandatário. Segundo os parlamentares, a proposta se restringe aos civis condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro, sem incluir líderes políticos ou militares.
Enquanto isso, o PL (Partido Liberal) tenta barrar o avanço do julgamento do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e, por consequência, estender o efeito ao caso de Bolsonaro e dos outros seis acusados. A base da manobra está na Emenda Constitucional 35, que permite à Câmara sustar ações penais contra parlamentares em exercício.
A decisão de pautar o pedido de suspensão cabe ao presidente da Câmara, que tem até 30 dias para incluí-lo na ordem do dia. Para que a proposta avance, serão necessários pelo menos 257 votos favoráveis em plenário.