Ex-diretor-geral da Abin questiona condenação no núcleo do plano golpista
A defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin, protocolou nesta segunda-feira (27) embargos de declaração no STF contra o julgamento que o condenou por participação no suposto plano de golpe de Estado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo recurso, o advogado Paulo Renato Cintra pede a redução da pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias, em regime inicial fechado. A defesa sustenta que o tenente-coronel Mauro Cid, colaborador da ação, não detalhou a participação de Ramagem nos atos criminosos, tornando a pena do deputado próxima à dos demais réus.
Cintra solicita que o tribunal esclareça “os motivos pelos quais essa circunstância temporal (saída do governo em março de 2022) foi considerada irrelevante ou insuficiente para reduzir a culpabilidade”.
A defesa questiona também a perda do cargo de delegado da PF, argumentando que Ramagem “não atuou em momento algum na condição de delegado federal ou no exercício da atribuição policial” e que os fatos atribuídos a ele ocorreram enquanto exercia a função de diretor-geral da Abin.
“Nesse contexto, não é equivocado afirmar o desempenho da função de diretor-geral da Abin não guarda relação alguma com as competências/atribuições relacionadas ao cargo de delegado federal”, afirma o advogado.
O julgamento do recurso será em sessão virtual, e deve começar no dia 7 de novembro. O ministro Luiz Fux, único voto divergente no núcleo 1 da denúncia da PGR, não deve participar, por ter trocado de turma.
Relembre a acusação
Segundo o STF, Ramagem foi um dos principais articuladores que subsidiaram Jair Bolsonaro (PL) em ataques ao sistema eleitoral. Ele teria elaborado orientações ao ex-presidente para questionar o sistema eletrônico de votação e descumprir decisões do STF, registradas em anotações apreendidas pela Polícia Federal.
A acusação destaca que, sob sua gestão, a Abin manteve proximidade inédita com a Presidência, promovendo exposição de autoridades, ataques virtuais e desinformação sobre urnas eletrônicas, contribuindo para aumentar o apoio popular à ruptura institucional.
