Ex-deputado critica decisão sem votação em plenário e PL anuncia tentativa de recurso
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem afirmou que teve o mandato cassado por decisão administrativa da Mesa Diretora da Câmara, sem apreciação do plenário. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (19).
Ramagem criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta, e afirmou que a decisão não observou o regimento interno da Casa. Segundo ele, a perda do mandato ocorreu por “canetada” da Mesa, sem deliberação dos deputados.
O ex-parlamentar disse que a cassação se baseou em faltas não justificadas, apesar de, segundo sua versão, não ter alcançado o limite constitucional no momento da decisão. Ele alegou que houve presunção de ausências futuras para fundamentar o ato.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o partido pretende recorrer da cassação dos mandatos de Ramagem e de Eduardo Bolsonaro. A legenda avalia medidas regimentais para levar o tema ao plenário.
Com a decisão, a vaga de Ramagem deverá ser ocupada pelo suplente Dr. Flávio, que retorna à Câmara após oito anos.
Ramagem está fora do país desde setembro e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos de prisão no julgamento da chamada trama golpista. Ele é considerado foragido da Justiça brasileira.
