Bolsa Família é a única exceção, atingindo 100% de suas metas
Uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas da gestão do presidente Lula em 2024 aponta deficiências nos programas federais de maior investimento. O levantamento indica que o Planalto não alcançou todas as metas estabelecidas em áreas como previdência, saúde e educação superior, apresentando desempenho ainda mais insatisfatório na educação básica e na infraestrutura de rodovias e ferrovias.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA Corte examinou as metas definidas pelo Executivo e aprovadas pelo Congresso Nacional no primeiro ano do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, um instrumento legal que estabelece os objetivos da administração pública para um período de quatro anos. Os técnicos avaliaram dez programas governamentais que, em conjunto, representam 72,5% do Orçamento da União.
Os ministérios envolvidos atribuem as dificuldades na execução das políticas públicas a restrições orçamentárias e ao curto período de um ano para o cumprimento das metas do PPA.
O ministro Jhonatan de Jesus, relator das contas presidenciais, destacou um padrão de “restrições institucionais recorrentes”, como carência de pessoal especializado, escassez de recursos e falhas na articulação federativa. As consequências diretas, segundo ele, são obras paralisadas, prazos de análise de benefícios excedidos e metas abandonadas precocemente.
O Ministério do Planejamento e Orçamento reconheceu a importância das conclusões do TCU para identificar desafios estruturais, mas enfatizou que estas não devem ser o único critério de avaliação da eficácia dos programas.
Na Previdência Social, o TCU identificou atrasos significativos na concessão de benefícios e na realização de perícias médicas. Apesar de um gasto de R$ 916,3 bilhões em 2024, o tempo médio de decisão sobre benefícios superou as metas em 126,70%, e a espera por perícias médicas excedeu o estabelecido em 110%. O tribunal também apontou a generalidade de alguns indicadores do PPA, que dificultam uma avaliação precisa do desempenho.
No setor de Transportes, o TCU descreveu um “quadro crônico” de atrasos em obras rodoviárias e ferroviárias. Em estradas federais, apenas 11% das metas de entrega foram plenamente atingidas, mesmo com um orçamento de R$ 12,8 bilhões.
O Ministério dos Transportes, contudo, contestou as conclusões do TCU, alegando que os técnicos não consideraram os números do governo e que a gestão herdou um cenário sem contratações prévias. O ministério defendeu a complexidade das obras de engenharia e mencionou 14 leilões de concessão rodoviária e 54 quilômetros de duplicação em rodovias desde o início da gestão, além de negar a paralisação do Documento de Transporte Eletrônico (DT-e).
Em relação à Educação Básica, o TCU observou que a educação infantil atendeu apenas 37,3% das crianças de zero a três anos (meta de 42%).
O Ministério da Educação afirmou que está comprometido com a melhoria da gestão e da educação de qualidade, revisando programas e considerando as recomendações do TCU para aprimoramento.
Um dos pontos mais críticos, segundo o TCU, foi a mineração: o governo buscava reduzir em 10% o nível de emergência das barragens, mas o nível aumentou em 14%. O Ministério de Minas e Energia acolheu os apontamentos, mas destacou que o indicador é fortemente influenciado pelas ações dos empreendedores e que os dados do primeiro ano do PPA ainda estão sujeitos a ajustes.
Finalmente, o Bolsa Família foi o único programa a atingir 100% de suas metas, com um orçamento de R$ 169 bilhões em 2024. O relatório do TCU comprovou o impacto positivo da transferência de renda na redução da pobreza e extrema pobreza, embora ainda existam entraves operacionais, como a atualização de registros de saúde e educação pelos municípios.
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