O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou o Projeto de Lei Complementar 145/2025 na tentativa de proibir empresas estatais de concederem patrocínios a eventos culturais, esportivos ou promocionais. A restrição seria aplicada enquanto o Governo Federal estiver descumprindo metas fiscais ou apresentando déficit primário.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta do parlamentar tem como base o princípio da responsabilidade fiscal. Segundo Bibo, em períodos de desequilíbrio nas contas públicas, os recursos deveriam ser direcionados exclusivamente a áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
“Não é uma punição aos patrocinados, mas uma medida de bom senso. Não se pode aceitar que estatais operando no vermelho, como os Correios, gastem com patrocínios enquanto o povo sofre nas filas do SUS ou em estradas precárias”, afirmou.
O projeto de lei complementar prevê a suspensão temporária e proporcional desses patrocínios. Eles seriam restabelecidos apenas quando a situação fiscal do governo estiver regularizada e as empresas estatais apresentarem equilíbrio financeiro.
A medida é apresentada por Bibo Nunes como um reforço ao compromisso com uma gestão pública mais austera, eficiente e transparente. Além disso, representa um contraponto à prática de uso político e promocional de recursos públicos por estatais deficitárias.
“É hora de cortar desperdícios e priorizar quem realmente precisa do Estado. Cultura e esporte são importantes, mas não podem ser financiados com dinheiro que falta para salvar vidas ou garantir educação básica de qualidade”, concluiu Bibo Nunes.
Em março, os Correios investiram R$ 4 milhões para se tornar “patrocinadora master” da turnê do cantor Gilberto Gil. O patrocínio ocorreu em um momento em que a empresa acumulou prejuízo de R$ 2,2 bilhões em 2024, segundo dados divulgados pela própria estatal.
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