A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26), em votação simbólica, a urgência do projeto que equipara o crime organizado e a criação de milícias privadas ao terrorismo. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), agora pode ser analisada diretamente pelo plenário da Casa, sem passar pelas comissões temáticas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“O objetivo é estender a aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e a milícias privadas que praticam atos de terrorismo. Esses grupos usam o terror como instrumento para retaliar políticas públicas ou demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer área territorial”, justificou Danilo Forte no projeto.
A proposta altera a Lei Antiterrorismo e inclui no conceito de crime as práticas que buscam “impor domínio ou controle de área territorial”. Atualmente, a pena para atos de terrorismo é de 12 a 30 anos de prisão.
O texto também estabelece que as regras da lei sejam aplicadas “às organizações criminosas e às milícias privadas que realizem um ou mais atos de terrorismo com o objetivo de retaliar políticas públicas ou como forma de demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”.
Além disso, o projeto prevê aumento de um terço na pena em casos de sabotagem, inutilização ou interrupção de infraestruturas críticas ou serviços de utilidade pública, quando os crimes forem cometidos por meio de recursos cibernéticos.
