O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contestou nesta quinta-feira (8) o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que prevê a ampliação do número de parlamentares federais, de 513 para 531, a partir das eleições de 2026. Na representação, o procurador Lucas Furtado levanta dúvidas sobre a real necessidade do aumento, citando o impacto nas contas públicas e a possibilidade de adequações sem a criação de novas cadeiras.
“Há a efetiva necessidade desse acréscimo de despesa, considerando as diretrizes da determinação do STF e o grande quantitativo já existente de parlamentares? Por qual razão as eventuais discrepâncias aventadas não podem ser corrigidas por meio da simples revisão determinada pelo Supremo, sem impactos para os contribuintes? É de fato necessário o aumento do número de deputados ou bastaria o reajuste na proporção destinada a cada estado para os 513 cargos de deputado já existentes?”, questiona.
O procurador pede que o TCU avalie os efeitos orçamentários e financeiros do projeto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado. Segundo ele, a estimativa de R$ 64 milhões adicionais por ano pode gerar um efeito-cascata, elevando também os custos nos legislativos estaduais.
“Constata-se que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, além de extrapolar a determinação do Supremo Tribunal Federal de que fosse recalculada a proporção de deputados por estado, resultará na criação de despesa adicional para a União na singela quantia de R$ 64,6 milhões ao ano, impactando, por efeito cascata, os cofres notoriamente combalidos dos estados da Federação”, afirmou Furtado.