O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), em crimes praticados na compra de respiradores quando ele era governador da Bahia. A PGR destacou em um documento que Costa “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA manifestação da PGR, que está sob sigilo e foi enviada no final de junho, solicita ao ministro do STF Flávio Dino que o inquérito sobre o caso seja remetido de volta ao STJ para a retomada das investigações.
Gonet, segundo informações do jornal Estadão, argumenta que a nova regra de foro privilegiado indica que o caso deveria tramitar no STJ, uma vez que os fatos ocorreram durante o período em que Costa era governador da Bahia
O caso em questão envolve um prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste em 2020, no auge da pandemia de Covid-19. Na época, Rui Costa presidia o consórcio e, segundo a acusação, teria assinado um contrato com uma empresa sem capacidade técnica e autorizado o pagamento adiantado, resultando na não entrega dos equipamentos.
A assessoria de Rui Costa informou que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório” e que não há fatos que vinculem o ministro a irregularidades no contrato. A defesa de Costa reiterou que o processo deve tramitar no STJ e que o próprio Ministério Público já havia se manifestado anteriormente, em parecer, pela ausência de ligação entre o ministro e irregularidades na compra.
Em comunicados anteriores, Costa negou envolvimento com supostas fraudes. Em abril de 2024, afirmou que “jamais” tratou “com nenhum preposto ou intermediário” sobre a compra de equipamentos de saúde. Ele também declarou que, após a não entrega dos respiradores, determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) abrisse uma investigação contra os responsáveis pelo desvio dos recursos.
Costa justificou que o pagamento antecipado “era a condição vigente” durante a crise sanitária da Covid-19. Em agosto de 2024, a Polícia Federal (PF) cumpriu 34 mandados de busca e apreensão relacionados à fraude na compra desses respiradores pelo consórcio.
O gabinete de Flávio Dino informou que a petição de Gonet ainda será analisada, e as investigações, que estariam paradas desde que o caso foi remetido ao STF, aguardam a decisão para possível retomada no STJ.
