O aumento de impostos é a única solução usada para aumentar a arrecadação
Fernando Haddad apresentou uma Medida Provisória que pretende diminuir as despesas primárias do governo, abrangendo o programa Pé-de-Meia, o seguro-defeso e a concessão de benefícios da Previdência Social.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPublicada na quarta-feira (11) pelo governo Lula, a MP também inclui medidas para elevar a arrecadação. Entre elas, destacam-se o fim da isenção de Imposto de Renda sobre determinados títulos de renda fixa, o aumento da tributação para casas de apostas (bets) e a elevação da carga tributária para fintechs – empresas de tecnologia do setor financeiro.
Seguro-defeso
O texto da MP altera as regras do seguro-defeso, um auxílio pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. A concessão desse benefício agora dependerá da homologação do registro do pescador pela prefeitura. Haddad mencionou que há 1,9 milhão de requerimentos sendo processados, em contraste com os 300 mil pescadores registrados pelo IBGE.
“Nós não estamos querendo [cortar direitos]. Nós queremos a saúde do programa social. Quanto mais saudável ele for, mais perene vai ser. Porque vai chegar um momento que vai ser demonizado por falta de critérios próprios para funcionar adequadamente”, defendeu Haddad em audiência pública na quarta.
Atestmed
Sobre benefícios previdenciários, a MP modifica as regras do Atestmed, o pedido de benefício por análise documental. A nova regulamentação permite que a perícia médica para concessão de benefícios seja realizada por telemedicina ou análise documental, conforme situações e requisitos específicos. No entanto, benefícios concedidos via análise documental terão duração máxima de 30 dias.
Agora, pedidos com prazo superior a 30 dias estarão sujeitos a perícia presencial ou por telemedicina. O governo suspeita de desvios na concessão de benefícios previdenciários, o que contribui para o desequilíbrio das contas.
Comprev
Também foi alterada a Comprev (Compensação Previdenciária) entre o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e os regimes de previdência de servidores públicos da União, Estados e municípios. A medida abrange trabalhadores que migraram da iniciativa privada para o setor público.
O objetivo é restringir financeiramente a despesa de acordo com a data de publicação da lei orçamentária anual, limitando o gasto federal anual de compensação financeira à dotação orçamentária vigente.
Corte de gastos com o Congresso
Haddad afirmou, em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (12), que, em vez de “descarregar medidas” de corte de gastos, o governo pretende “medir o pulso do Congresso” para identificar quais propostas têm “aderência” para serem aprovadas.
Ele reiterou, na terça-feira (10), que uma comissão de líderes definirá as medidas de redução de despesas. Na quarta-feira (11), o ministro destacou a necessidade de abordar os supersalários de funcionários públicos, a trajetória dos gastos com aposentadorias de militares e a desorganização nos cadastros de programas sociais.
A ideia do Ministério da Fazenda é jogar a própria responsabilidade para a Câmara e Senado, evitando mais desgaste na imagem do ministro.
