Estimativa é recuperar recursos sem onerar contribuintes regulares
O Projeto de Lei do Devedor Contumaz pode devolver até R$ 200 bilhões aos cofres públicos, valores que deixaram de ser arrecadados nos últimos anos pela evasão tributária. A avaliação é do senador Efraim Filho (PB), relator da proposta, em entrevista à CNN nesta quinta-feira (28).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o parlamentar, a alta carga tributária do país já não permite novos aumentos para os contribuintes que cumprem suas obrigações. A saída, diz ele, está em aumentar a base de arrecadação combatendo a informalidade e a sonegação fiscal.
A proposta cria mecanismos para impedir que empresas classificadas como devedoras contumazes continuem no mercado formal, garantindo concorrência leal com quem mantém os tributos em dia.
A expectativa do relator é que a medida possa gerar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões de arrecadação extra por ano, ao restabelecer a circulação desses recursos no sistema legal.
